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1140 atos encontrados
Nº 141
Decreto
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Barão de Barão de Antonina/SP, em virtude da infestação do mosquito aedes aegypti, transmissor do vírus da Dengue, e dá outras providências correlatas”.
Nº 140
Decreto
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP no Município de Barão de Antonina/SP, e dá outras providências”.
Nº 947
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera-se artigos da Lei nº 645/2011 de 15 de junho de 2011 e dá outras providências”.
Nº 946
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Delegada”.
Nº 138
Decreto
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Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Transfere o feriado Municipal do dia 21/03/2023 para o dia 30/03/2023 e dá outras providências”.
Nº 280
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”.
Nº 279
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidora, que especifica e dá outras providências”.
Nº 278
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de membro de Comissão Especial Permanente de Avaliação e Preços para fins licitatórios e dá outras providências”.
Nº 277
Portaria
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Data: 22/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
Nº 276
Portaria
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre indicação de servidores públicos para pagamento de despesas decorrente do Fundo Municipal de Assistência Social de Barão de Antonina, para o ato que especifica e dá outras providências”.
Nº 275
Portaria
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera e designa servidores que exercerão a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.
Nº 274
Portaria
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde
Nº 273
Portaria
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
Nº 271
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de servidora para a função que, especifica e dá outras providências”.
Nº 270
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
Nº 269
Portaria
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil dá outras providências”.
Nº 133
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Nº 132
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP”
Nº 131
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Nº 130
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Nº 129
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Nº 128
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Nº 127
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Nº 126
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Nº 941
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o aumento real na remuneração dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.
Nº 940
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município e dá outras providências”.
Nº 939
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real nos vencimentos dos Servidores e revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos dá outras providências”.
Nº 267
Portaria
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros de Comissão Especial Permanente de Avaliação e Preços para fins licitatórios e dá outras providências”.
Nº 125
Decreto
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei nº 898/2021 de 19 de novembro de 2021, em conformidade com a Lei 942/2023 de 18 de janeiro de 2023, que especifica e dá outas providências”.
Nº 266
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidores que especifica e dá outras providências”.
Nº 265
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor, que especifica e dá outras providências”.
Nº 264
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização de Execução de Contratos de Obras e Edificações Públicas do Município de Barão de Antonina e dá outras providências”.
Nº 263
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contratos que especifica e dá outras providências”.
Nº 262
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de servidores para compor a Equipe de Apoio nos Pregões presenciais do Município de Barão de Antonina e dá outras providências”.
Nº 261
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.
Nº 260
Portaria
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de quinquênio e licença prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”.
Nº 118A
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto 118/2022 de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o expediente de final de ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.
Nº 938
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei 893/2021, e dá outras providências”.
Nº 937
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Nº 936
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.
Nº 935
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de rubrica e um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias”.
Nº 118
Decreto
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o expediente de final de ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.
Nº 251
Portaria
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre reintegração de servidor que especifica e dá outras providências”.
Nº 250
Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”.
Nº 934
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barão de Antonina/SP para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Nº 249
Portaria
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidor, que especifica e dá outras providências
Nº 247
Portaria
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de servidora para a função que especifica e dá outras providências”.
Nº 246
Portaria
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração de designação de servidores municipais para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Chefes de Setor para proceder as Avaliações de desempenho, que especifica e dá outras providências”.
Nº 113
Decreto
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do CONCURSO PUBLICO nº 001/2022 expediente e dá outras providências”.
Nº 103
Decreto
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a suspensão do CONCURSO PUBLICO nº 001/2022 expediente e dá outras providências”.
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Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 26/05/2023 16:37
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