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LEI 944/2023, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Antonina aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 
Artigo 1º - Fica o Setor de Contabilidade autorizado a criar rubrica e abrir crédito adicional especial na importância de: R$43.560,00.
 
Local: 020101
GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 144 - 08.244.0007.2046.0000           
Promoção Social                                                                                                      R$ 43.560,00
3.3.50.43.00    SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
 
Anulação:
Local: 020107
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 069 - 08.242.0007.2041.0000           
Promoção Social                                                                                                      R$ -6.000,00
3.3.50.43.00    SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
Local: 900000           
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ficha: 143 - 99.999.0999.0999.0000
Reserva de contingencia                                                                                        R$ -37.560,00
9.9.99.99.00    RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
 
Barão de Antonina/SP, 8 de fevereiro de 2023
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito de Barão de Antonina/SP