Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Estende o prazo da quarentena, dispõe sobre as regras básicas de flexibilização das atividades comerciais não essenciais no município de Barão de Antonina e dá providências correlatas.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL) RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS ESPECÍFICOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA (SP) DE ACORDO COM O ITEM II – CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre revisão das regras básicas de flexibilização das atividades comerciais essenciais e não essenciais no município de Barão de Antonina, estende o prazo da quarentena, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre adoção de medidas no Município de Barão de Antonina visando a prevenção de contágio pela COVID-19 – conforme estabelecido pelo Plano São Paulo instituído pelo Governo do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 390/22020 que convoca de servidores para prestarem serviços junto a barreira sanitária, em razão da pandemia do Covid-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão das regras básicas de flexibilização das atividades comerciais essenciais e não essenciais no município de Barão de Antonina, estende o prazo da quarentena, e dá providências correlatas.
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos e processos seletivos que se encontrem em vigência no Município de Barão de Antonina durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Dispõe sobre as regras básicas de flexibilizaçãodas atividades comerciais não essenciais no município de Barão de Antonina, alterando o Decreto Municipal nº 128/2020, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, para Legislatura 2021-2024.
