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Atualizado em: 20/03/2024 às 14h15
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1173 atos encontrados
Nº 181
Decreto
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Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”.
Nº 162
Decreto
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Anexos
Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal e providências correlatas para o Ano Letivo de 2024.”.
Nº 152
Decreto
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”.
Nº 151
Decreto
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.
Nº 325
Portaria
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”.
Nº 150
Decreto
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios estatutários suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 aos servidores públicos do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências
Nº 324
Portaria
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre revogação de Portaria, que especifica e dá outras providências”.
Nº 149
Decreto
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 894/2.021, de 16 de Julho de 2.021 e da outras providências”.
Nº 323
Portaria
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências”.
Nº 322
Portaria
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”.
Nº 321
Portaria
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidora, que especifica e dá outras providências”.
Nº 320A
Portaria
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”.
Nº 320
Portaria
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.
Nº 148
Decreto
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”.
Nº 146
Decreto
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.
Nº 145
Decreto
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.
Nº 144
Decreto
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social.”
Nº 143
Decreto
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, de acordo com a Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009 e dá outras providências.”
Nº 948
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências”.
Nº 141
Decreto
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Barão de Barão de Antonina/SP, em virtude da infestação do mosquito aedes aegypti, transmissor do vírus da Dengue, e dá outras providências correlatas”.
Nº 140
Decreto
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP no Município de Barão de Antonina/SP, e dá outras providências”.
Nº 947
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera-se artigos da Lei nº 645/2011 de 15 de junho de 2011 e dá outras providências”.
Nº 946
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Delegada”.
Nº 945
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.
Nº 291
Portaria
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
Nº 290
Portaria
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidores que especifica e dá outras providências”.
Nº 289
Portaria
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de quinquênio e licença prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”.
Nº 288
Portaria
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”.
Nº 287
Portaria
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
Nº 138
Decreto
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Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Transfere o feriado Municipal do dia 21/03/2023 para o dia 30/03/2023 e dá outras providências”.
Nº 283
Portaria
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de quinquênio e licença prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”.
Nº 282
Portaria
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para responder como Agentes de Desenvolvimento do Município de Barão de Antonina/SP, que especifica e dá outras providências”.
Nº 281
Portaria
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Data: 08/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
Nº 280
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”.
Nº 279
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de servidora, que especifica e dá outras providências”.
Nº 278
Portaria
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de membro de Comissão Especial Permanente de Avaliação e Preços para fins licitatórios e dá outras providências”.
Nº 277
Portaria
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Data: 22/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
Nº 276
Portaria
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre indicação de servidores públicos para pagamento de despesas decorrente do Fundo Municipal de Assistência Social de Barão de Antonina, para o ato que especifica e dá outras providências”.
Nº 944
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.
Nº 943
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.
Nº 275
Portaria
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera e designa servidores que exercerão a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.
Nº 274
Portaria
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde
Nº 273
Portaria
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
Nº 271
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de servidora para a função que, especifica e dá outras providências”.
Nº 270
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
Nº 269
Portaria
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil dá outras providências”.
Nº 133
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Nº 132
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP”
Nº 131
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Nº 130
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
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