Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Elaboração, Aplicação e Correção de Provas, referente ao Processo Seletivo nº 001/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro exclusivamente para exercer a função em relação à alienação dos bens públicos presentes na Lei 855/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 04º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Regulamenta a transferência de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos de um setor para outro da Administração Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Equipe de Apoio nos Pregões presenciais do Município de Barão de Antonina e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.
