Decreta situação de emergência e quarentena no Município de Barão de Antonina, no contexto da pandemia do Coronavírus (Covid-19), complementa os Decretos Municipais nºs 125/2020 e 126/2020, e dá providências complementares.
Dispõe sobre a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), complementa o Decreto Municipal nº 125/2020, adota novas medidas em prevenção ao Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Elaboração, Aplicação e Correção de Provas, referente ao Processo Seletivo nº 001/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro exclusivamente para exercer a função em relação à alienação dos bens públicos presentes na Lei 855/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 04º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
