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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
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SITUAÇÃO:
487 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
255
Data
21/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Elaboração, Aplicação e Correção de Provas, referente ao Processo Seletivo nº 001/2019 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
254
Data
21/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
836
Data
18/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
“Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 320/2001, para modificar a nomenclatura do cargo de Supervisor Setor de Obras Públicas para Supervisor de Serviços e Estradas Rurais e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
835
Data
18/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores e subsídios dos Agentes Políticos e aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Opção:
   
Número
834
Data
18/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município e dá outras providências.

Opção:
   
Número
253
Data
18/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo e dá outras providências.

Opção:
   
Número
046
Data
18/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2.019. Dispõe sobre criação de Secretaria e de cargo de agente político no serviço público municipal e dá outras providências.

Opção:
   
Número
088
Data
14/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre reajuste de valor da UFM – Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.

Opção:
   
Número
252
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a designação de servidor para assinatura digital do Diário Oficial Eletrônico do município, que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
251
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de 3º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
250
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
249
Data
02/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
086
Data
02/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o Art. 4º da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Opção:
   
Número
248
Data
21/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de 3º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
085
Data
21/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta o período de recesso da Creche Escola Profª Darcy Campos de Camargo.

Opção:
   
Número
084
Data
19/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em feriados e pontos facultativos no exercício de 2019 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
833
Data
17/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barão de Antonina para o exercício de 2019.

Opção:
   
Número
082
Data
17/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Opção:
   
Número
832
Data
10/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de rubrica e credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

Opção:
   
Número
080
Data
05/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Altera excepcionalmente o horário de expediente dos órgãos da Administração Pública do Município e da outras providências.”

Opção:
   
Número
831
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Opção:
   
Número
830
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências.

Opção:
   
Número
829
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a extinção do cargo em Comissão de Diretor de Assistência Social e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
828
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a criação de cargo e vencimentos no quadro permanente da Prefeitura do Município de Barão de Antonina e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
827
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de rubrica e credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

Opção:
   
Número
247
Data
04/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Estabelece a atribuição de classes e aulas para o ano de 2.019.”

Opção:
   
Número
246
Data
04/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Atribuição e Análise de Documentos e Recursos.”

Opção:
   
Número
045
Data
04/12/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de ITBI nos termos que especifica.”

Opção:
   
Número
245
Data
26/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
244
Data
26/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Dispõe sobre regulamentação para utilização da Piscina Municipal e da outras providências”.

Opção:
   
Número
826
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Institui no município de Barão de Antonina a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Opção:
   
Número
825
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico e da outras providências”

Opção:
   
Número
243
Data
19/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de local de trabalho de servidor municipal e dá outras providências.

Opção:
   
Número
242
Data
19/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
044
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e, e dá outras providências”

Opção:
   
Número
241
Data
09/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de 2º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
240
Data
05/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
239
Data
01/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidores para funções que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
238
Data
24/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pelo setor de licitação e contratos e dá outras providências.

Opção:
   
Número
237
Data
24/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de 2º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
076
Data
19/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta o procedimento administrativo de multas e acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Barão de Antonina, conforme especifica.

Opção:
   
Número
824
Data
17/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 817/2018, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
823
Data
17/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Opção:
   
Número
075
Data
16/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre compensação de dia trabalhado e dá outras providências

Opção:
   
Número
236
Data
15/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e 4º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
235
Data
11/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de local de trabalho de servidor municipal e dá outras providências.

Opção:
   
Número
015
Data
09/10/2018
Tipo
Atos Administrativos
Situação
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal e dá providências correlatas.

Opção:
Número
234
Data
03/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de 4º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
233
Data
03/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e 3º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
232
Data
02/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para função que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
231
Data
02/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
230
Data
24/09/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Revoga a Portaria nº 214/2018, de 01 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
229
Data
24/09/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Revoga a Portaria nº 210 de 31 de julho de 2018 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
822
Data
18/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.

Opção:
   
Número
821
Data
10/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Barão de Antonina (SP) e dá outras providências.

Opção:
   
Número
228
Data
10/09/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Sancionador e dá outras providências

Opção:
   
Número
227
Data
06/09/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação de interlocutor municipal junto a Região Turística Angra Doce Paulista e dá outras providências.

Opção:
   
Número
226
Data
05/09/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo e dá outras providências.

Opção:
   
Número
225
Data
01/09/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
223
Data
01/09/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
223
Data
31/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
222
Data
31/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Revoga a Portaria 167/2018 que designa servidor para exercer, em readaptação funcional, as atividades que especifica.

Opção:
   
Número
221
Data
29/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e 4º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
071
Data
28/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre nova composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar do Município e dá outras providências.

Opção:
   
Número
220
Data
20/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
819
Data
17/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Opção:
   
Número
820
Data
16/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Opção:
   
Número
70
Data
16/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Opção:
   
Número
818
Data
07/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) no âmbito do Poder Executivo Municipal na forma que especifica e dá outras providencias.

Opção:
Número
219
Data
02/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação de membros de Comissão Especial Permanente de Avaliação e Preços para fins licitatórios e dá outras providências.

Opção:
Número
218
Data
01/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para função que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
217
Data
01/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para a função que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
216
Data
01/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Designa os servidores que exercerão a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Opção:
Número
215
Data
01/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e 3º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
214
Data
01/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para função que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
213
Data
01/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
212
Data
01/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
211
Data
01/08/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
210
Data
31/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
208
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de Licença para tratar de interesses particulares a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
206
Data
23/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de servidor que especifica e dá outras providências

Opção:
Número
69
Data
19/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Opção:
   
Número
207
Data
18/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
068
Data
16/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
204
Data
13/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Barão de Antonina (SP), para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2066, que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
203
Data
11/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e 2º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
202
Data
10/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Sancionador e dá outras providências.

Opção:
Número
202
Data
10/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Sancionador e dá outras providências.

Opção:
Número
67
Data
28/06/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Opção:
   
Número
201
Data
28/06/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Opção:
Número
200
Data
26/06/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 187/2018 para substituição de membro de Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar que especifica, e dá outras providências.

Opção:
Número
199
Data
25/06/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Institui e nomeia equipe técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação

Opção:
Número
198
Data
25/06/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e 4º quinquênio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
066
Data
22/06/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de concurso público que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
043
Data
19/06/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
195
Data
12/06/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidores para funções que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
192
Data
11/06/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de servidor que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
188
Data
11/06/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
064
Data
11/06/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo de Futebol 2018 e dá outras providências

Opção:
Número
193
Data
10/06/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de servidor que especifica e dá outras providências.

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