“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

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Atualizado em: 10/08/2023 às 08h34

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DECRETO Nº 151, 07 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 07/08/2023

Assunto(s): Expediente

Em vigor

DECRETO Nº 151/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Diante do feriado municipal do dia 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora), terça-feira, fica DECRETADO o dia 14 de agosto, segunda-feira, ponto facultativo, SUSPENSO o funcionamento das repartições públicas municipais.

Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo anterior.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 07 de agosto de 2023.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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