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DECRETO Nº 118A, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 23/12/2022
Assunto(s): Expediente
Em vigor
 DECRETO Nº 118-A/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
 
“Altera o Decreto 118/2022 de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o expediente de final de ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina/SP, no uso de suas atribuições legais; DECRETA que:
 
Art. 1º - Fica suspenso o expediente na sede da Prefeitura Municipal e demais repartições públicas municipais, a partir do dia 26 a 30/12/2022, com exceção do Setor da Licitação, onde os prazos correrão normalmente.
 
Art. 2º - As repartições municipais que prestam serviços essenciais de interesse público e que tenham funcionamento ininterrupto terão expediente normal no período mencionado no caput do artigo anterior, compensando-se com folgas em outros dias.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
 
Publique-se, registre e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina/SP, 23 de dezembro de 2022.
 
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 151, 07 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 07/08/2023
DECRETO Nº 146, 07 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 07/06/2023
DECRETO Nº 145, 05 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 05/06/2023
DECRETO Nº 138, 10 DE MARÇO DE 2023 “Transfere o feriado Municipal do dia 21/03/2023 para o dia 30/03/2023 e dá outras providências”. 10/03/2023
DECRETO Nº 118, 12 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre o expediente de final de ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 12/12/2022
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