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DECRETO Nº 118, 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Expediente

Em vigor

DECRETO Nº 118/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o expediente de final de ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina/SP, no uso de suas atribuições legais; DECRETA que:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente na sede da Prefeitura Municipal e demais repartições públicas municipais, a partir do dia 26 a 30/12/2022.

Art. 2º - As repartições municipais que prestam serviços essenciais de interesse público e que tenham funcionamento ininterrupto terão expediente normal no período mencionado no caput do artigo anterior, compensando-se com folgas em outros dias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Publique-se, registre e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina/SP, 12 de dezembro de 2022.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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