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DECRETO Nº 138, 10 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 10/03/2023
Assunto(s): Expediente
Em vigor

DECRETO nº. 138/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023

“Transfere o feriado Municipal do dia 21/03/2023 para o dia 30/03/2023 e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina/SP, no uso de suas atribuições legais; e

Artigo 1º Transfere o ferido Municipal do dia 21/03/2023 (terça-feira), Emancipação Política Administrativa, para o dia 31/03/2023 (sexta-feira), e fica decretado ponto facultativo o dia 30/03/2023 (quinta-feira), nas repartições públicas municipais.

Art. 2º - As repartições municipais que prestam serviços essenciais de interesse público e que tenham funcionamento ininterrupto terão expediente normal no dia 30/03/2023, compensando-se com folgas em outros dias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Antonina/SP, 10 de março de 2023.



RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 118A, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera o Decreto 118/2022 de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o expediente de final de ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 23/12/2022
DECRETO Nº 118, 12 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre o expediente de final de ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 12/12/2022
DECRETO Nº 80, 16 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 16/03/2022
DECRETO Nº 79, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 21/02/2022
DECRETO Nº 70, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 22/12/2021
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