“Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”.

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Atualizado em: 18/08/2023 às 08h24

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PORTARIA Nº 320A, 10 DE JULHO DE 2023

Início da vigência: 10/07/2023

Assunto(s): Estabilidade

Em vigor

PORTARIA Nº 320-A/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica declarado estável no Serviço Público Municipal, com fundamento na parte final do caput do Artigo 44 da Lei Complementar nº 001/2005, o Servidor Sr. FRANCISCO ORLANDO DA SILVA, CPF nº 042. ***.***-**, investido no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, nomeada pela Portaria nº 398/2020, de 1º de julho de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/07/2023, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 10 de julho de 2023

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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