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“Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica declarado estável no Serviço Público Municipal, com fundamento na parte final do caput do Artigo 44 da Lei Complementar nº 001/2005, as servidoras:
a) Sra. ROSINÉIA SOARES DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 398. ***.***-**, investida no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, nomeada pela Portaria nº 353/2020, de 14 de fevereiro de 2020;
b) e a Sra. CASSIANE MARIA VEIGA, CPF nº 418.***.***.-**, investida no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, nomeado pela Portaria nº 354/2020, de 14 de fevereiro de 2020.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/02/2023, revogando as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Barão de Antonina/SP, 1º de março de 2023
RODRIGO WALDEMAR MARQUES Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.