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PORTARIA Nº 280, 01 DE MARÇO DE 2023

Início da vigência: 14/02/2023

Assunto(s): Estabilidade

Em vigor

PORTARIA Nº 280/2023, DE 1º DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica declarado estável no Serviço Público Municipal, com fundamento na parte final do caput do Artigo 44 da Lei Complementar nº 001/2005, as servidoras:

a) Sra. ROSINÉIA SOARES DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 398. ***.***-**, investida no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, nomeada pela Portaria nº 353/2020, de 14 de fevereiro de 2020;

b) e a Sra. CASSIANE MARIA VEIGA, CPF nº 418.***.***.-**, investida no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, nomeado pela Portaria nº 354/2020, de 14 de fevereiro de 2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/02/2023, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 1º de março de 2023

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 180, 04 DE MARÇO DE 2022	“Dispõe sobre estabilidade de servidoras e dá outras providências”.	04/03/2022

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