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PORTARIA Nº 288, 17 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 04/03/2023
Assunto(s): Administração Municipal, Estabilidade
Em vigor
 
PORTARIA Nº 288/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
 
“Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Fica declarado estável no Serviço Público Municipal, com fundamento na parte final do caput do Artigo 44 da Lei Complementar nº 001/2005, o Servidor Sr. DOUGLAS FERNANDES SANTOS, CPF nº 288. ***.***-**, investido no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS E LICITAÇÕES, nomeado pela Portaria nº 364/2020, de 04 de março de 2020.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/03/2023, revogando as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 17 de março de 2023
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 152, 07 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”. 07/08/2023
DECRETO Nº 149, 25 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 894/2.021, de 16 de Julho de 2.021 e da outras providências”. 25/07/2023
PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 05/07/2023
DECRETO Nº 148, 28 DE JUNHO DE 2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. 28/06/2023
DECRETO Nº 143, 18 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, de acordo com a Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009 e dá outras providências.” 18/05/2023
PORTARIA Nº 320A, 10 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”. 10/07/2023
PORTARIA Nº 280, 01 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre estabilidade de Servidoras Pública Municipal e dá outras providências”. 01/03/2023
PORTARIA Nº 180, 04 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre estabilidade de servidoras e dá outras providências”. 04/03/2022
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