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PORTARIA Nº 323, 14 DE JULHO DE 2023
Início da vigência: 14/07/2023
Assunto(s): Licença Prêmio
Em vigor
 PORTARIA Nº 323/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
 
“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências”.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 15 (quinze) dias nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, ao servidor Sr. ALOISIO FERNANDO DE BARROS, RG. nº 20.2**.***-* SSP/SP, investido no cargo de MOTORISTA, que ocupa por força da Portaria nº 138/2006, referente respectivamente ao período aquisitivo de 02/11/2016 à 13/06/2023 e 30/06/2016 a 08/02/2022, conforme Certidão nº 49 e 50/2023, do Departamento de Pessoal, a contar de 10/07/2023.
 
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/07/2023, fica revogada as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 14 de julho de 2023.
 

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 325, 27 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”. 27/07/2023
DECRETO Nº 150, 26 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios estatutários suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 aos servidores públicos do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências 26/07/2023
PORTARIA Nº 322, 14 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”. 14/07/2023
PORTARIA Nº 290, 17 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidores que especifica e dá outras providências”. 17/03/2023
PORTARIA Nº 289, 17 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de quinquênio e licença prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”. 17/03/2023
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