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PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023
Início da vigência: 05/07/2023
Assunto(s): Administração Municipal, Comissões Municipais
Em vigor
           
PORTARIA Nº 320/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023
 
“Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:
 
Art. 1º - Ficam alterado e nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, a Comissão Permanente de Licitações do Município será composta da seguinte forma:
 
I – ANDREA DO NASCIMENTO, RG nº 24.***.**
Coordenadora do Setor de Compras
 
II - ERIK ALEXANDRE WIPPICH, RG nº 41.***.***-*
Monitor de Transporte Escolar – Alimentador do Sistema SED
 
III – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG nº 32. .***.**
Engenheiro Civil
 
IV – DIEGO ANTONIO DA ROCHA, RG nº 40.***.**
Fiscal de Postura, Obras e Tributos
 
Art. 2º - A primeira servidora acima nomeada é designada como Presidente, o segundo como Secretário e o terceiro e demais como Membros.
 
Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para ela no período subsequente.
 
Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.
 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogada a Portaria 261/2023 de 11 de janeiro de 2023, retroagindo seus efeitos a partir de 06/01/2023.
 
Barão de Antonina/SP, 05 de julho de 2023.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 152, 07 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”. 07/08/2023
DECRETO Nº 149, 25 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 894/2.021, de 16 de Julho de 2.021 e da outras providências”. 25/07/2023
DECRETO Nº 148, 28 DE JUNHO DE 2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. 28/06/2023
DECRETO Nº 143, 18 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, de acordo com a Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009 e dá outras providências.” 18/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 948, 11 DE MAIO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências”. 11/05/2023
PORTARIA Nº 278, 01 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro de Comissão Especial Permanente de Avaliação e Preços para fins licitatórios e dá outras providências”. 01/03/2023
PORTARIA Nº 276, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre indicação de servidores públicos para pagamento de despesas decorrente do Fundo Municipal de Assistência Social de Barão de Antonina, para o ato que especifica e dá outras providências”. 10/02/2023
PORTARIA Nº 274, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde 08/02/2023
PORTARIA Nº 269, 27 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre a nomeação de membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil dá outras providências”. 27/01/2023
PORTARIA Nº 267, 18 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre nomeação de membros de Comissão Especial Permanente de Avaliação e Preços para fins licitatórios e dá outras providências”. 18/01/2023
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