“Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e...

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Atualizado em: 18/08/2023 às 08h22

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PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023

Início da vigência: 05/07/2023

Assunto(s): Administração Municipal, Comissões Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 320/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam alterado e nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, a Comissão Permanente de Licitações do Município será composta da seguinte forma:

I – ANDREA DO NASCIMENTO, RG nº 24.***.**
Coordenadora do Setor de Compras

II - ERIK ALEXANDRE WIPPICH, RG nº 41.***.***-*
Monitor de Transporte Escolar – Alimentador do Sistema SED

III – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG nº 32. .***.**
Engenheiro Civil

IV – DIEGO ANTONIO DA ROCHA, RG nº 40.***.**
Fiscal de Postura, Obras e Tributos

Art. 2º - A primeira servidora acima nomeada é designada como Presidente, o segundo como Secretário e o terceiro e demais como Membros.

Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para ela no período subsequente.

Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogada a Portaria 261/2023 de 11 de janeiro de 2023, retroagindo seus efeitos a partir de 06/01/2023.

Barão de Antonina/SP, 05 de julho de 2023.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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