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PORTARIA Nº 320/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023
 
“Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:
 
Art. 1º - Ficam alterado e nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, a Comissão Permanente de Licitações do Município será composta da seguinte forma:
 
I – ANDREA DO NASCIMENTO, RG nº 24.***.**
Coordenadora do Setor de Compras
 
II - ERIK ALEXANDRE WIPPICH, RG nº 41.***.***-*
Monitor de Transporte Escolar – Alimentador do Sistema SED
 
III – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG nº 32. .***.**
Engenheiro Civil
 
IV – DIEGO ANTONIO DA ROCHA, RG nº 40.***.**
Fiscal de Postura, Obras e Tributos
 
Art. 2º - A primeira servidora acima nomeada é designada como Presidente, o segundo como Secretário e o terceiro e demais como Membros.
 
Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para ela no período subsequente.
 
Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.
 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogada a Portaria 261/2023 de 11 de janeiro de 2023, retroagindo seus efeitos a partir de 06/01/2023.
 
Barão de Antonina/SP, 05 de julho de 2023.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal