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 PORTARIA Nº 274/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
 
“Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde”
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º A partir da presente data ficam nomeados como membros da Comissão Municipal para Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde, os servidores municipais abaixo elencados:
 
I – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG 30.***.***, exercendo a função de ENGENHEIRO CIVIL;
 
II – MARCIO HENRIQUE CARVALHO DO AMARAL RG 13.***.***, exercendo a função de LANÇADOR;
 
III – DIEGO ANTONIO DA ROCHA, RG 40.***.***, exercendo a função de FISCAL DE OBRAS, TRIBUTOS E POSTURA;
 
IV - MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG 8.***.***, exercendo o cargo de AGENTE DE SANEAMENTO;
 
Artigo 2º O mandato da atual comissão será por prazo determinado de doze meses a iniciar-se da data da presente Portaria, devendo seus membros elaborar laudo técnico detalhado dos procedimentos relacionados à Avaliação Físico-Funcional de Edificações e emissão de L.T.A. (Laudo Técnico de Avaliação).
Parágrafo único. Ficam os membros desta Comissão incumbidos de auxiliar na elaboração de laudo técnico de avaliação no que tange à área de atuação de sua competência.
 
Artigo 3º Os membros da Comissão, acima nomeados, não receberão qualquer estipêndio, sendo considerado como relevantes serviços prestados ao Município o desempenho de tal mister.
 
Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Barão de Antonina/SP, 08 de fevereiro de 2023
 
  
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal