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PORTARIA Nº 274, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Início da vigência: 08/02/2023
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
 PORTARIA Nº 274/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
 
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º A partir da presente data ficam nomeados como membros da Comissão Municipal para Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde, os servidores municipais abaixo elencados:
 
I – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG 30.***.***, exercendo a função de ENGENHEIRO CIVIL;
 
II – MARCIO HENRIQUE CARVALHO DO AMARAL RG 13.***.***, exercendo a função de LANÇADOR;
 
III – DIEGO ANTONIO DA ROCHA, RG 40.***.***, exercendo a função de FISCAL DE OBRAS, TRIBUTOS E POSTURA;
 
IV - MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG 8.***.***, exercendo o cargo de AGENTE DE SANEAMENTO;
 
Artigo 2º O mandato da atual comissão será por prazo determinado de doze meses a iniciar-se da data da presente Portaria, devendo seus membros elaborar laudo técnico detalhado dos procedimentos relacionados à Avaliação Físico-Funcional de Edificações e emissão de L.T.A. (Laudo Técnico de Avaliação).
Parágrafo único. Ficam os membros desta Comissão incumbidos de auxiliar na elaboração de laudo técnico de avaliação no que tange à área de atuação de sua competência.
 
Artigo 3º Os membros da Comissão, acima nomeados, não receberão qualquer estipêndio, sendo considerado como relevantes serviços prestados ao Município o desempenho de tal mister.
 
Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Barão de Antonina/SP, 08 de fevereiro de 2023
 
  
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal



 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 05/07/2023
PORTARIA Nº 278, 01 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro de Comissão Especial Permanente de Avaliação e Preços para fins licitatórios e dá outras providências”. 01/03/2023
PORTARIA Nº 276, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre indicação de servidores públicos para pagamento de despesas decorrente do Fundo Municipal de Assistência Social de Barão de Antonina, para o ato que especifica e dá outras providências”. 10/02/2023
PORTARIA Nº 269, 27 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre a nomeação de membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil dá outras providências”. 27/01/2023
PORTARIA Nº 267, 18 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre nomeação de membros de Comissão Especial Permanente de Avaliação e Preços para fins licitatórios e dá outras providências”. 18/01/2023
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