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PORTARIA Nº 274/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

“Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde”


RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º A partir da presente data ficam nomeados como membros da Comissão Municipal para Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde, os servidores municipais abaixo elencados:

I – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG 30.***.***, exercendo a função de ENGENHEIRO CIVIL;

II – MARCIO HENRIQUE CARVALHO DO AMARAL RG 13.***.***, exercendo a função de LANÇADOR;

III – DIEGO ANTONIO DA ROCHA, RG 40.***.***, exercendo a função de FISCAL DE OBRAS, TRIBUTOS E POSTURA;

IV - MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG 8.***.***, exercendo o cargo de AGENTE DE SANEAMENTO;

Artigo 2º O mandato da atual comissão será por prazo determinado de doze meses a iniciar-se da data da presente Portaria, devendo seus membros elaborar laudo técnico detalhado dos procedimentos relacionados à Avaliação Físico-Funcional de Edificações e emissão de L.T.A. (Laudo Técnico de Avaliação).
Parágrafo único. Ficam os membros desta Comissão incumbidos de auxiliar na elaboração de laudo técnico de avaliação no que tange à área de atuação de sua competência.

Artigo 3º Os membros da Comissão, acima nomeados, não receberão qualquer estipêndio, sendo considerado como relevantes serviços prestados ao Município o desempenho de tal mister.

Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Barão de Antonina/SP, 08 de fevereiro de 2023


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal