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PORTARIA Nº 261, 11 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 06/01/2023
Assunto(s): Licitações
Em vigor
PORTARIA Nº 261/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
 
“Dispõe sobre nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:
 
Art. 1º - Ficam nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, os servidores municipais para compor a Comissão Permanente de Licitações do Município, a saber:
 
I – ANDREA DO NASCIMENTO, RG nº 24.***.**
Coordenadora do Setor de Compras
 
II – MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG nº 8. .***.**
Agente de Saneamento
 
III – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG nº 32. .***.**
Engenheiro Civil
 
IV – DIEGO ANTONIO DA ROCHA, RG nº 40.***.**
Fiscal de Postura, Obras e Tributos
 
Art. 2º - A primeira servidora acima nomeada é designada como Presidente, a segunda como Secretária e o terceiro e demais como Membros.
 
Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para ela no período subsequente.
 
Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.
 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, ficam revogadas as disposições anteriores, retroagindo seus efeitos a partir de 06/01/2023.
 
Barão de Antonina (SP), 11 de janeiro de 2023.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 278, 01 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro de Comissão Especial Permanente de Avaliação e Preços para fins licitatórios e dá outras providências”. 01/03/2023
PORTARIA Nº 264, 11 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização de Execução de Contratos de Obras e Edificações Públicas do Município de Barão de Antonina e dá outras providências”. 11/01/2023
PORTARIA Nº 263, 11 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contratos que especifica e dá outras providências”. 11/01/2023
PORTARIA Nº 262, 11 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre designação de servidores para compor a Equipe de Apoio nos Pregões presenciais do Município de Barão de Antonina e dá outras providências”. 11/01/2023
PORTARIA Nº 203, 02 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 02/05/2022
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