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PORTARIA Nº 203/2022, DE 02 MAIO DE 2022
 
“Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:
 
Art. 1º - Ficam nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, os servidores municipais para compor a Comissão Permanente de Licitações do Município, a saber:
 
I - EDNILSON JOSÉ DO PRADO ALMEIDA, RG nº 28.978.514-5
Secretário de Desenvolvimento social
 
II – GERALDO JOSÉ VALENTE LOPES, RG nº 43.380.173
Assessor de Gabinete
 
III – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG nº 32.935.045-6
Engenheiro Civil
 
IV – CIBELE CAMARGO FERNANDES, RG nº 9.167.195-6
Técnica em Informática
 
V – MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG nº 8.075.880-4
Agente de Saneamento
 
Art. 2º - O primeiro servidor acima nomeado é designado como Presidente, o segundo como Secretário e o terceiro e demais como Membros.
 
Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para ela no período subsequente.
 
Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.
 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.
 
Barão de Antonina (SP), 02 de maio de 2022.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal