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PORTARIA Nº 203, 02 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 02/05/2022
Assunto(s): Licitações
Em vigor
PORTARIA Nº 203/2022, DE 02 MAIO DE 2022

“Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, os servidores municipais para compor a Comissão Permanente de Licitações do Município, a saber:

I - EDNILSON JOSÉ DO PRADO ALMEIDA, RG nº 28.978.514-5
Secretário de Desenvolvimento social

II – GERALDO JOSÉ VALENTE LOPES, RG nº 43.380.173
Assessor de Gabinete

III – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG nº 32.935.045-6
Engenheiro Civil

IV – CIBELE CAMARGO FERNANDES, RG nº 9.167.195-6
Técnica em Informática

V – MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG nº 8.075.880-4
Agente de Saneamento

Art. 2º - O primeiro servidor acima nomeado é designado como Presidente, o segundo como Secretário e o terceiro e demais como Membros.

Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para ela no período subsequente.

Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.

Barão de Antonina (SP), 02 de maio de 2022.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 84, 08 DE ABRIL DE 2022 “Regulamenta, no âmbito do Município de Barão de Antonina/SP, a utilização da Modalidade de Licitação denominada “PREGÃO ELETRÔNICO”, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências”. 08/04/2022
PORTARIA Nº 171, 09 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contratos que especifica e dá outras providências”. 09/02/2022
PORTARIA Nº 159, 17 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a adição de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 17/01/2022
PORTARIA Nº 157, 14 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre designação de servidores para compor a Equipe de Apoio nos Pregões presenciais do Município de Barão de Antonina e dá outras providências”. 14/01/2022
PORTARIA Nº 156, 14 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 14/01/2022
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