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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 844, 03 DE SETEMBRO DE 2019 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências” 03/09/2019 2152
LEI ORDINÁRIA Nº 846, 08 DE OUTUBRO DE 2019 “Institui o “Banco de Horas” no âmbito da Administração Municipal do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo”. 08/10/2019 2140
PORTARIA Nº 301, 01 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências. 01/07/2019 2041
PORTARIA Nº 327, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidor(es) que especifica e dá outras providências 13/11/2019 1888
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 “Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de ITBI nos termos que especifica.” 04/12/2018 1730
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 162, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal e providências correlatas para o Ano Letivo de 2024.”. 27/11/2023 1
DECRETO Nº 151, 07 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 07/08/2023 76
DECRETO Nº 152, 07 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”. 07/08/2023 76
PORTARIA Nº 325, 27 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”. 27/07/2023 42
DECRETO Nº 150, 26 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios estatutários suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 aos servidores públicos do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências 26/07/2023 64
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