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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	137
Afastamentos	6
Alienações	1
Assistência Social	2
Atos Adm. Diversos	27
Auxílio pecuniário	2
Cargos e Funções	7
Cessões e Concessões	1
Código Tributário	3
Códigos de Posturas	1
Comércio	5
Comissão Processo Seletivo	1
Comissões Municipais	13
Concursos	3
Conselhos Municipais	4
Contratos e Convênios	2
Convênios	1
Crédito Adic. Especial	4
Crédito Adic. Suplementar	9
Criança e Adolescente	2
Denominação de Bens	7
Designação	44
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	9
Escala-Padrão	1
Escolas Municipais	3
Estabilidade	2
Estradas	1
Estrutura Administrativa	1
Evolução funcional	1
Exonerações	15
Expediente	10
Feriados	1
Fixação de Remuneração	4
Funç. Grat/Gratificações	6
Fundos Municipais	1
Idosos/Terceira Idade	1
Indicação	3
Instituições Financeiras	1
Licença Maternidade	4
Licença Prêmio	75
Licitações	14
Lotação	3
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Magistério	1
Meio Ambiente	4
Nomeações	19
Orçamento	1
Pandemia	5
Ponto Facultativo	1
Quinquênio	34
Readaptação funcional	1
Reajustes	4
Saneamento	12
Saúde	2
Secretarias	2
Servidores Municipais	64
Taxas	1
Turismo	1
Vencimentos	1
Vencimentos e Salários	4

Seta

Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023

Portal atualizado em: 26/05/2023 16:37