Acesse na íntegra
DECRETO Nº 55, 06 DE OUTUBRO DE 2021
Início da vigência: 06/10/2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
DECRETO Nº 55/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, no uso de suas atribuições legais;
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 387.800,00 (Trezentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais) distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020102 - Administração e Finanças
Ficha: 024 - 04.122.0003.2005.0000 - Manutenção das atividades do setor de Administração
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..........................................R$ 30.000,00
Local: 020105 - Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 051 - 10.301.0006.2016.0000 Manutenção do fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ..........................................R$ 50.000,00
Local: 020110 - Ensino Infantil - Creches Municipais / Pré-Escola
Ficha: 111 - 12.365.0005.2014.0000 manutenção da Creche Municipal
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........................................R$ 10.000,00
Local: 020112 Ensino Fundamental - FUNDEB
Ficha: 120 - 12.361.0005.2009.0000 - Manutenção do FUNDEB
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................R$ 50.000,00
Ficha: 121 - 12.361.0005.2009.0000 - Manutenção do FUNDEB
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS.........R$ 10.000,00
Local: 020113 - Transporte Escolar
Ficha: 125 - 12.361.0005.1011.0000 - Aquisição de veículos para o transporte de alunos
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .........R$ 237.800,00
Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação:
Local: 020101 - Gabinete do Prefeito
Ficha: 013 - 08.244.0007.2013.0000 - Manutenção da Secretaria M. de Assistência Social.
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......R$ 30.000,0
Local: 020105 - Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 046 - 10.301.0006.2016.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....R$ 20.000,00
Ficha: 058 - 10.301.0006.2016.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.36.00 OUTROS SERV.DE TERC - PESSOA FÍSICA ..............R$ 11.000,00
Ficha: 063 - 10.301.0006.2017.0000 - Manutenção das Despesas com Adiantamentos
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC- PESSOA FÍSICA ...............R$ 15.000,00
Local: 020109 - Ensino fundamental - Recursos Próprios
Ficha: 101 - 12.361.0005.2012.0000 - Manutenção do Setor de Educação - Recursos Próprios
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..... R$ 74.000,00
Local: 020113 - Transporte Escolar
Ficha: 126 - 12.361.0005.2011.0000 - Manutenção do Transporte de Alunos
3.1.90.11.00 VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......R$ 23.800,00
Ficha: 127 - 12.361.0005.2011.0000 - Manutenção do Transporte de Alunos
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........................................R$ 24.000,00
Ficha: 129 - 12.361.0005.2011.0000 - Manutenção do Transporte de Alunos
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ....................................... R$ 100.000,00
Ficha: 131 - 12.361.0005.2011.0000 - Manutenção do Transporte de Alunos
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ......................................... R$ 40.000,00
Ficha: 133 - 12.361.0005.2011.0000 - Manutenção do Transporte de Alunos
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC - PESSOA JURÍDICA ........R$ 20.000,00
Ficha: 134 - 12.361.0005.2011.0000 - Manutenção do Transporte de Alunos
3.3.90.39.00 OUTROS SERV DE TERC - PESSOA JURÍDICA .........R$30.000,00
Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 06 de outubro de 2.021.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
