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PORTARIA Nº 277, 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Início da vigência: 22/02/2023
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
PORTARIA Nº 277/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
 
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica nomeado no respectivo cargo em provimento efetivo, em virtude de aprovação em Concurso Público objeto do Edital 001/2022, devidamente homologado, para início do Estágio Probatório os identificados abaixo:
 
I – ENGENHEIRO AGRÔNOMO
GUSTAVO PIZETA FERRONATO, 2º COLOCADO
* em razão do transcurso do prazo e inércia do 1º colocado
I – Deverá o nomeado estar com os seguintes documentos em mãos:
1) Hemograma completo;
2) Glicemia:
3) Urina I (EAS), 
4) Creatinina;
5) Colesterol total e triglicérides (lipidograma);
6) AST (TGO);
7) ALT (TGP);
8) Citologia oncótica – papanicolau (mulheres);
9) PSA (homens acima de 50 anos);
10) Mamografia (mulheres acima de 50 anos);
11) Raio X de tórax PA e perfil;
12) Pesquisa de sangue oculto nas fezes – método imunocromatográfico (homens e mulheres acima de 50 anos);
13) Eletrocardiograma
 
II – e
 
1. CI - Cédula de Identidade/R.G.
2. CPF/M.F.
3. Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação
Eleitoral.

4. Certidão de Nascimento ou Casamento recente.
5. Carteira do PIS ou PASEP.
6. Carteira de Trabalho.
7. Carteira de Reservista ou CDI (se do sexo masculino).
8. Comprovante de Residência (água, luz ou telefone – recente).
9. Certidão de Nascimento dos Dependentes (filhos menores de 18 anos).
10. 1(uma) foto 3x4 (recente).
11. Comprovante de escolaridade e de outros documentos exigidos para o exercício do cargo.
12. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Distribuidor da Justiça Federal (válida
somente no original)

13. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais -Distribuidor da Justiça Estadual – Fórum
da Comarca de residência (válida somente no original).

 
OBS: Caso a Certidão do Distribuidor seja positiva, necessário a apresentação também de
Certidão(ões) de Objeto e Pé do(s) respectivo(s) processo(s) – válida(s) somente no original.

 
Art. 2º - Nos termos do art. 31 da Lei Complementar nº 001/2005, o nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta, para tomar posse no respectivo cargo. 
 
Art. 3º As despesas decorrentes deste ato correrão por dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 22 de fevereiro de 2023
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 275, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 “Altera e designa servidores que exercerão a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”. 08/02/2023
PORTARIA Nº 273, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”. 08/02/2023
PORTARIA Nº 271, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre designação de servidora para a função que, especifica e dá outras providências”. 01/02/2023
PORTARIA Nº 270, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”. 01/02/2023
PORTARIA Nº 92, 02 DE AGOSTO DE 2021 “Dispõe sobre nomeação do servidor para a função que especifica e dá outras providências”. 02/08/2021
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