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PORTARIA Nº 92, 02 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 02/08/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Nomeações

Em vigor

PORTARIA Nº 092/2.021, DE 02 DE AGOSTO DE 2.021.

“Dispõe sobre nomeação do servidor para a função que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado, o Sr. FERNANDO HENRIQUE PEREIRA, RG nº 49.233.015-3 e CPF nº 397.986.138-48, para assumir as funções do Cargo em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, as atribuições do cargo estão descritas no Decreto Municipal nº 953/2.013.

Artigo 2º - O servidor ora nomeado deverá apresentar a declaração de bens, no ato da posse e sucessivamente a cada ano, assim como, quando deixar o cargo.

Artigo 3º - As despesas decorrentes deste ato correrão por dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 02 de agosto de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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