PORTARIA Nº 173, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
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“Dispõe sobre cancelamento de portarias específicas, publicadas no período compreendido entre 27/05/2020 a 31/12/2021, por conta da Lei Complementar nº 173/2020, julgada constitucional os artigos 8º, no que tange a impossibilidade de contagem de tempo para concessão de quinquênio e licença-prêmio, que especifica e dá outras providências”.
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21/02/2022
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DECRETO Nº 69, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
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“Regulamenta a Lei nº 898/2021 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o fornecimento de Vale Alimentação aos Servidores Municipais, e dá outas providências”.
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17/12/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 903, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
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“Dispõe sobre a alteração do §3º do Art. 7º da Lei 893/2021, de 14 de julho de 2021, que descreve o momento de pagamento e despesas extraordinárias do itinerário, que especifica e dá outras providências”.
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08/12/2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 61, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
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“Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Lei Complementar nº 050/2020, de 17 de junho de 2020, e dá outras providências”.
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08/12/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 899, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
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“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barão de Antonina para o exercício de 2022”.
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19/11/2021
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PORTARIA Nº 94, 04 DE AGOSTO DE 2021
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“Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras providências”.
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04/08/2021
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PORTARIA Nº 69, 21 DE MAIO DE 2021
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“Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras providências”.
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21/05/2021
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PORTARIA Nº 28, 28 DE JANEIRO DE 2021
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Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidor(es) que especifica e dá outras providências.
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28/01/2021
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PORTARIA Nº 176, 02 DE MARÇO DE 2022
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“Dispõe sobre designação de servidor para as funções correlatas que especifica e dá outras providências”.
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02/03/2022
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PORTARIA Nº 169, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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“Dispõe sobre estabilidade de Servidora Pública Municipal e dá outras providências”.
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02/02/2022
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PORTARIA Nº 162, 21 DE JANEIRO DE 2022
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“Dispõe sobre concessão de 3º quinquênio ao servidor que especifica e dá outras providências”.
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21/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 910, 19 DE JANEIRO DE 2022
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“Dispõe sobre Exclusão e Alteração dos Padrões de Vencimentos de Cargos, que especifica e dá outras providências”.
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19/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 909, 19 DE JANEIRO DE 2022
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“Dispõe sobre a concessão de revisão geral de aumento real na remuneração dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.
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19/01/2022
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