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PORTARIA Nº 100, 16 DE AGOSTO DE 2021
Início da vigência: 05/08/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Licença Maternidade, Servidores Municipais
Em vigor

PORTARIA Nº 100/2.021, DE 16 DE AGOSTO DE 2.021.

“Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/08/2.021, nos termos do(s) art(s). 65 da Lei Complementar Municipal nº 013/2.009, a servidora:

Sra. CÁSSIA FERNANDA DOS SANTOS CARVALHO, RG/SP 43.268.629-0 e CPF nº 333.149.028-83, investida no cargo de Conselheira Tutelar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/08/2.021, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 16 de agosto de 2.021.



RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 173, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre cancelamento de portarias específicas, publicadas no período compreendido entre 27/05/2020 a 31/12/2021, por conta da Lei Complementar nº 173/2020, julgada constitucional os artigos 8º, no que tange a impossibilidade de contagem de tempo para concessão de quinquênio e licença-prêmio, que especifica e dá outras providências”. 21/02/2022
DECRETO Nº 69, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 “Regulamenta a Lei nº 898/2021 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o fornecimento de Vale Alimentação aos Servidores Municipais, e dá outas providências”. 17/12/2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 61, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Lei Complementar nº 050/2020, de 17 de junho de 2020, e dá outras providências”. 08/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 899, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barão de Antonina para o exercício de 2022”. 19/11/2021
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PORTARIA Nº 69, 21 DE MAIO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras providências”. 21/05/2021
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