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PORTARIA Nº 100, 16 DE AGOSTO DE 2021
Início da vigência: 05/08/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Licença Maternidade, Servidores Municipais
Em vigor

PORTARIA Nº 100/2.021, DE 16 DE AGOSTO DE 2.021.

“Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/08/2.021, nos termos do(s) art(s). 65 da Lei Complementar Municipal nº 013/2.009, a servidora:

Sra. CÁSSIA FERNANDA DOS SANTOS CARVALHO, RG/SP 43.268.629-0 e CPF nº 333.149.028-83, investida no cargo de Conselheira Tutelar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/08/2.021, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 16 de agosto de 2.021.



RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 899, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barão de Antonina para o exercício de 2022”. 19/11/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2.022 a 2.025 e dá outras providências”. 19/11/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 58, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2.022, e dá outras providências”. 19/11/2021
PORTARIA Nº 135, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Sancionador e dá outras providências. 16/11/2021
DECRETO Nº 62, 27 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 27/10/2021
PORTARIA Nº 94, 04 DE AGOSTO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras providências”. 04/08/2021
PORTARIA Nº 69, 21 DE MAIO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras providências”. 21/05/2021
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PORTARIA Nº 143, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre exoneração de servidora, que especifica e dá outras providências”. 26/11/2021
PORTARIA Nº 142, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de benefícios a servidora que especifica e dá outras providências”. 24/11/2021
PORTARIA Nº 141, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de benefícios a servidora que especifica e dá outras providências”. 24/11/2021
PORTARIA Nº 139, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre designação de servidores que especifica e dá outras providências”. 24/11/2021
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