“Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras...

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Atualizado em: 16/08/2021 às 16h47

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PORTARIA Nº 100, 16 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 05/08/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Licença Maternidade, Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 100/2.021, DE 16 DE AGOSTO DE 2.021.

“Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/08/2.021, nos termos do(s) art(s). 65 da Lei Complementar Municipal nº 013/2.009, a servidora:

Sra. CÁSSIA FERNANDA DOS SANTOS CARVALHO, RG/SP 43.268.629-0 e CPF nº 333.149.028-83, investida no cargo de Conselheira Tutelar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/08/2.021, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 16 de agosto de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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