PORTARIA Nº 224/2022, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre nomeação de servidor para a função que especifica e dá outras providências”.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1ºFica nomeado o Sr.
GERSON BUENO DE OLIVEIRA, RG nº 43.268.817-1 e CPF nº 332.093.868-11, investida no cargo efetivo de
MOTORISTA, que ocupa por força da Portaria nº 212/2.011
, para exercer o Cargo em Comissão de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS, cujas atividades estão descritas no Decreto Municipal, nº 953, de 25 de junho de 2.013, tendo como ambiente de trabalho o Paço Municipal.
Artigo 2ºO servidor nomeado deverá apresentar a Declaração de Bens, no ato da posse e sucessivamente a cada ano, assim como, quando deixar o cargo.
Artigo 3ºAs despesas decorrentes deste ato correrão por dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 1º de agosto de 2022.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal