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PORTARIA Nº 226, 01 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 21/07/2022

Assunto(s): Licença Prêmio, Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 226/2022, DE 1º DE AGOSTODE 2022

“Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, a servidora Sra. MARTA GOMES DE PROENÇA RIBEIRO RG Nº 30.808.379-9 SSP/SP, investida no cargo de PROFESSOR PEB I, que ocupa por força da Portaria nº 173/2002, referente ao período aquisitivo de 09/02/2013 a 07/02/2018, conforme Certidão nº 140/2018, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido pela Portaria nº 140/2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/07/2022, ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 1º de agosto de 2022.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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