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PORTARIA Nº 226, 01 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 21/07/2022
Assunto(s): Licença Prêmio, Servidores Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 226/2022, DE 1º DE AGOSTODE 2022
 
“Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de  30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, a servidora Sra. MARTA GOMES DE PROENÇA RIBEIRO RG Nº 30.808.379-9 SSP/SP, investida no cargo de PROFESSOR PEB I, que ocupa por força da Portaria nº 173/2002, referente ao período aquisitivo de 09/02/2013 a 07/02/2018, conforme Certidão nº 140/2018, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido pela Portaria nº 140/2018.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/07/2022, ficam revogadas as disposições em contrário.
 
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 1º de agosto de 2022.
 
 

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 325, 27 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”. 27/07/2023
DECRETO Nº 150, 26 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios estatutários suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 aos servidores públicos do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências 26/07/2023
PORTARIA Nº 323, 14 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências”. 14/07/2023
PORTARIA Nº 322, 14 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”. 14/07/2023
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PORTARIA Nº 225, 01 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre revogação da Portaria nº 91/2021 de 23 de julho de 2021 e dá outras providências”. 01/08/2022
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PORTARIA Nº 183, 23 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”. 23/03/2022
PORTARIA Nº 176, 02 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre designação de servidor para as funções correlatas que especifica e dá outras providências”. 02/03/2022
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