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PORTARIA Nº 176, 02 DE MARÇO DE 2022
Início da vigência: 02/03/2022
Assunto(s): Designação, Servidores Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 176/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2.022

“Dispõe sobre designação de servidor para as funções correlatas que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado para exercer, a contar desta data, as funções de SECRETÁRIO DE ESCOLA, o servidor municipal Sr. GERSON DE MELO JUNIOR, RG nº 43.735.805-7, investido no cargo efetivo de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Parágrafo Único – O servidor em razão da designação, fará jus à diferença de vencimentos entre o cargo de provimento efetivo e o de SECRETÁRIO DE ESCOLA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 02 de março de 2022.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 908, 19 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município e dá outras providências”. 19/01/2022
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