Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 183, 18 DE MARÇO DE 2022 | “Dispõe sobre concessão de quinquênios e licença prêmio aos servidores da saúde, que especifica e dá outras providências”. | 18/03/2022 |
PORTARIA Nº 173, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 | “Dispõe sobre cancelamento de portarias específicas, publicadas no período compreendido entre 27/05/2020 a 31/12/2021, por conta da Lei Complementar nº 173/2020, julgada constitucional os artigos 8º, no que tange a impossibilidade de contagem de tempo para concessão de quinquênio e licença-prêmio, que especifica e dá outras providências”. | 21/02/2022 |
DECRETO Nº 69, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 | “Regulamenta a Lei nº 898/2021 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o fornecimento de Vale Alimentação aos Servidores Municipais, e dá outas providências”. | 17/12/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 903, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 | “Dispõe sobre a alteração do §3º do Art. 7º da Lei 893/2021, de 14 de julho de 2021, que descreve o momento de pagamento e despesas extraordinárias do itinerário, que especifica e dá outras providências”. | 08/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 | “Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Lei Complementar nº 050/2020, de 17 de junho de 2020, e dá outras providências”. | 08/12/2021 |
PORTARIA Nº 100, 16 DE AGOSTO DE 2021 | “Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras providências”. | 16/08/2021 |
PORTARIA Nº 69, 21 DE MAIO DE 2021 | “Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora que especifica e dá outras providências”. | 21/05/2021 |
PORTARIA Nº 28, 28 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidor(es) que especifica e dá outras providências. | 28/01/2021 |