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DECRETO Nº 246, 21 DE OUTUBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências”.
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21/10/2025
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DECRETO Nº 245, 20 DE OUTUBRO DE 2025
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“Dispõe sobre homologação de CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências”.
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20/10/2025
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DECRETO Nº 243, 30 DE SETEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre o funcionamento do Departamento de Licitações, exclusivamente para fins de contagem e cumprimento de prazos administrativos e licitatórios, durante feriado municipal instituído pela Lei nº 699/2013, e dá outras providências.”.
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30/09/2025
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DECRETO Nº 240, 29 DE JULHO DE 2025
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”Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para exercer a função em relação à alienação de bens públicos, e dá outras providências”.
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29/07/2025
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DECRETO Nº 236, 13 DE JUNHO DE 2025
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“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.
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13/06/2025
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PORTARIA Nº 324, 25 DE JULHO DE 2023
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“Dispõe sobre revogação de Portaria, que especifica e dá outras providências”.
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25/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 946, 04 DE ABRIL DE 2023
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“Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Delegada”.
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04/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 938, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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“Dispõe sobre alteração da Lei 893/2021, e dá outras providências”.
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14/12/2022
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PORTARIA Nº 75, 11 DE JUNHO DE 2021
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“Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”.
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11/06/2021
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DECRETO Nº 33, 27 DE MAIO DE 2021
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“Estabelece normas e critério que serão adotados no âmbito do Município de Barão de Antonina/S.P., e dispõe sobre as medidas de Transição da Fase Vermelha do Plano São Paulo para o combate e prevenção da proliferação e contágio pelo vírus SARSCOV 2–NOVO CORONAVÍRUS, e dá outras providências”.
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27/05/2021
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PORTARIA Nº 325, 27 DE JULHO DE 2023
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“Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”.
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27/07/2023
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DECRETO Nº 150, 26 DE JULHO DE 2023
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Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios estatutários suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 aos servidores públicos do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências
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26/07/2023
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PORTARIA Nº 323, 14 DE JULHO DE 2023
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“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências”.
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14/07/2023
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PORTARIA Nº 322, 14 DE JULHO DE 2023
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“Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”.
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14/07/2023
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PORTARIA Nº 290, 17 DE MARÇO DE 2023
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“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidores que especifica e dá outras providências”.
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17/03/2023
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