Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 324, 25 DE JULHO DE 2023 | “Dispõe sobre revogação de Portaria, que especifica e dá outras providências”. | 25/07/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 946, 04 DE ABRIL DE 2023 | “Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Delegada”. | 04/04/2023 |
PORTARIA Nº 75, 11 DE JUNHO DE 2021 | “Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”. | 11/06/2021 |
PORTARIA Nº 73, 09 DE JUNHO DE 2021 | “Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências”. | 09/06/2021 |
DECRETO Nº 33, 27 DE MAIO DE 2021 | “Estabelece normas e critério que serão adotados no âmbito do Município de Barão de Antonina/S.P., e dispõe sobre as medidas de Transição da Fase Vermelha do Plano São Paulo para o combate e prevenção da proliferação e contágio pelo vírus SARSCOV 2–NOVO CORONAVÍRUS, e dá outras providências”. | 27/05/2021 |