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DECRETO Nº- 007 DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
 
Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lotes Urbano.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
ARTIGO 1º - Fica aprovado o Projeto de Desmembramento dos Lotes pertencente á GENIVALDO B. DE OLIVEIRA & IRMÃO LTDA, CNPJ: 02.222.846/0001-00,   domiciliados  na Avenida Brasília nº 1260 , centro, Barão de Antonina (SP)
 
com área superficial de 370m² (Trezentos e setenta metros quadrados), cadastrado nesta Prefeitura sob a denominação de: Setor 01, Quadra 008, Lote 015/1, situado com frente para a Praça Prefeito Juvenal Domingues de Campos, esquina com a Avenida Brasília, lado par, distante 112,96m com cruzamento com a rua São Paulo, lado ímpar   devidamente Registrado e Matriculado no C. R. Imóveis da cidade de Itaporanga, SP, sob nº Matricula nº- 7.210
, com as medidas e confrontações conforme Planta e Memoriais Descritivos em anexo.
 
 
 
1 - Lote 015/A, com área superficial de 185m². (Cento e oitenta e cinco metros quadrados), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.
 2 - Lote 015/B, com área superficial de 185m². (Cento e oitenta e cinco metros quadrados), com as medidas e confrontações constantes na Planta e Memorial Descritivo em anexo.
 
 
 
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
 
Barão de Antonina, SP, 26 de janeiro de 2021.
 
 
 
                                         ___________________________________
                                                      RODRIGO WALDEMAR MARQUES.
                                                                 Prefeito Municipal.