Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 226, 01 DE AGOSTO DE 2022 | “Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”. | 01/08/2022 |
PORTARIA Nº 225, 01 DE AGOSTO DE 2022 | “Dispõe sobre revogação da Portaria nº 91/2021 de 23 de julho de 2021 e dá outras providências”. | 01/08/2022 |
PORTARIA Nº 224, 01 DE AGOSTO DE 2022 | “Dispõe sobre nomeação de servidor para a função que especifica e dá outras providências”. | 01/08/2022 |
PORTARIA Nº 185, 23 DE MARÇO DE 2022 | “Dispõe sobre designação de servidor que especifica e dá outras providências”. | 23/03/2022 |
PORTARIA Nº 183, 23 DE MARÇO DE 2022 | “Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”. | 23/03/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 940, 18 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município e dá outras providências”. | 18/01/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 883, 11 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre alteração do Valor do Cargo de Gari, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências. | 11/03/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 881, 16 DE FEVEREIRO DE 2021 | “Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento dos Cargos em Comissão, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências”. | 16/02/2021 |