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PORTARIA Nº 156, 14 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Designação, Licitações
Em vigor
PORTARIA Nº 156/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, os servidores municipais para compor a Comissão Permanente de Licitações do Município, a saber:

I - EDNILSON JOSÉ DO PRADO ALMEIDA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, RG nº 28.978.514-5;
II – FRANCINE TOMAZ NICOLOFF, Engenheira Agrônomo, RG nº 40.980.431-9;
III – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, Engenheiro Civil, RG nº 32.935.045-6.

Art. 2º - O primeiro servidor acima nomeado é designado como Presidente, a segunda como Secretária e o terceiro como Membro.

Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para ela no período subsequente.

Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06/01/2022, fica revogadas as disposições em contrário.

Barão de Antonina (SP), 14 de janeiro de 2022.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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