“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

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Atualizado em: 27/10/2021 às 16h23

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DECRETO Nº 62, 27 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal, Expediente

Em vigor

DECRETO Nº. 62/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina/SP, no uso de suas atribuições legais; e

Artigo 1º Fica decretado ponto facultativo o dia 01 de novembro (segunda-feira) e feriado no dia 02 de novembro (terça-feira) do corrente ano, suspenso o funcionamento das repartições públicas municipais.

Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo anterior.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina/SP, 27 de outubro de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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