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DECRETO Nº 62, 27 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal, Expediente
Em vigor
DECRETO Nº. 62/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina/SP, no uso de suas atribuições legais; e

Artigo 1º Fica decretado ponto facultativo o dia 01 de novembro (segunda-feira) e feriado no dia 02 de novembro (terça-feira) do corrente ano, suspenso o funcionamento das repartições públicas municipais.

Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo anterior.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina/SP, 27 de outubro de 2.021.



RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 903, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a alteração do §3º do Art. 7º da Lei 893/2021, de 14 de julho de 2021, que descreve o momento de pagamento e despesas extraordinárias do itinerário, que especifica e dá outras providências”. 08/12/2021
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