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PORTARIA Nº 130/2.021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.021.
 
“Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio as servidoras que especifica e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, as servidoras
- a Sra. CLAUDETE SILVÉRIO, RG/SP 24.229.164-8 investida no cargo de provimento efetivo de ESCRITURÁRIA, através da Portaria 260/1995, referente ao período aquisitivo de 09/04/2012 a 07/04/2017, conforme Certidão nº 33/2017, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido diante da Portaria nº 56/2.017, a partir do dia 03/11/2021;
- a Sra. LUZIA SOARES DE OLIVEIRA PEDRO, RG Nº 27.310.655-7 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de GARI, que ocupa por força da Portaria nº 374/1998, referente ao período aquisitivo de 29/04/2013 a 01/05/2018, conforme Certidão nº 49/2018, direito esse adquirido diante da Portaria nº 221/2018, a partir do dia 03/11/2021.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação fica revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 27 de outubro de 2.021.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal