“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras...

Legislação

Atualizado em: 16/09/2021 às 16h35

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 895, 15 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 15/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI   895/2.021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º Fica o setor de Contabilidade autorizado a abrir um credito adicional suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta   mil reais) no orçamento vigente com as seguintes codificações:

02.01.02	Administração e Finanças
04.122.003.1005	Aquisição de veículos, móveis e equipamentos para Administração
4.4.90.52	Equipamentos e material permanente	R$ 160.000,00

04.122.003.2005	Manut. das atividades do setor de administração
3.3.90.30	Material de consumo	R$ 100.000,00

02.01.05	Agricultura e Abastecimento
20.605.004.1010	Aquisição de veículos, móveis e equipamentos para Administração
4.4.90.52	Equipamentos e material permanente	R$ 200.000,00

Artigo 2º Os recursos serão oriundos de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.01.02	Administração e Finanças
04.122.003.2005	Manut. das atividades do setor de administração
3.3.90.11.00	Venc. E Vantagens Fixas P. Civil	R$ 150.000,00

04.451.003.1007	Revitalização de praças e avenidas
4.4.90.51.00	Obras e instalações	R$ 40.000,00

04.451.003.1039	Revitalização de praças e avenidas
4.4.90.51.00	Obras e instalações	R$ 90.000,00

02.01.04	Secretaria de Educação
12.306.0005.2010	Manutenção da merenda escolar
3.3.90.30.00	Material de consumo	R$ 180.000,00

	TOTAL	R$ 460.000,00

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Barão de Antonina/SP, 15 de setembro de 2.021

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 246, 21 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências”.	21/10/2025
DECRETO Nº 245, 20 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre homologação de CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências”.	20/10/2025
DECRETO Nº 243, 30 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre o funcionamento do Departamento de Licitações, exclusivamente para fins de contagem e cumprimento de prazos administrativos e licitatórios, durante feriado municipal instituído pela Lei nº 699/2013, e dá outras providências.”.	30/09/2025
DECRETO Nº 240, 29 DE JULHO DE 2025	”Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para exercer a função em relação à alienação de bens públicos, e dá outras providências”.	29/07/2025
DECRETO Nº 236, 13 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.	13/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 944, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.	08/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 943, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.	08/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 937, 14 DE DEZEMBRO DE 2022	“Dispõe sobre suplementação de dotação no orçamento vigente, e dá outras providências”.	14/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 900, 22 DE NOVEMBRO DE 2021	“Dispõe sobre suplementação de dotação de orçamento vigente, e dá outras providências”.	22/11/2021
DECRETO Nº 55, 06 DE OUTUBRO DE 2021	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.	06/10/2021

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume