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PORTARIA Nº 114, 10 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal, Licença Prêmio, Quinquênio, Servidores Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 114/2.021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.021.

“Dispõe sobre concessão de benefícios as servidoras que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o direito a licença prêmio e 1º quinquênio, contudo, SUSPENSO seu pagamento até 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei Complementar Federal 173/2.020, a servidora Sra. MAYARA APARECIDA DA SILVA, RG nº 47.308.480-6, investida no cargo efetivo de Atendente de Creche, que ocupa por força da Portaria nº 303/2.016, referente ao período aquisitivo de 17/08/2.016 a 27/08/2.021, conforme Certidão nº 44/2.021, do Departamento pessoal.

Artigo 2º - Fica concedido o direito a licença prêmio nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a servidora Sra. AMANDA APARECIDA DO COUTO DE ALMEIDA, RG nº 10.453.453-8, investida no cargo efetivo de Professora Auxiliar, que ocupa por força da Portaria nº 302/2.016, referente ao período aquisitivo de 01/08/2.016 a 31/07/2.021, conforme Certidão nº 45/2.021, do Departamento pessoal.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 10 de setembro de 2.021.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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