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DECRETO Nº 46, 30 DE AGOSTO DE 2021
Início da vigência: 06/09/2021
Fim da vigência: 07/09/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Expediente
Em vigor
DECRETO Nº 046/2.021, DE 30 DE AGOSTO DE 2.021.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica decretado ponto facultativo o dia 06 de setembro (segunda-feira) e feriado municipal no dia 07 de setembro (terça-feira) do corrente ano, suspenso o funcionamento das repartições públicas municipais.

Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo anterior.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 30 de agosto de 2.021.



RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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