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PORTARIA Nº 99, 13 DE AGOSTO DE 2021
Início da vigência: 13/08/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Licença Prêmio, Quinquênio, Servidores Municipais
PORTARIA Nº 099/2.021, DE 13 DE AGOSTO DE 2.021.
“Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica concedido o direito a licença prêmio e 1º quinquênio, contudo, SUSPENSO seu pagamento até 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei Complementar Federal 173/2.020, as servidoras:
Sra. CRISTIANA LOPES BUENO VILELA DA VEIGA, RG nº 25.179.482-9, investida no cargo efetivo de Diretora Escolar, que ocupa por força da Portaria nº 303/2.016, referente ao período aquisitivo de 09/08/2.016 a 08/08/2.021, conforme Certidão nº 26/2.021, do Departamento pessoal;
Sra. ADRIANA MARIA DA SILVA CORREA, RG nº 37.070.332-7, investida no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, que ocupa por força da Portaria nº 303/2.016, referente ao período aquisitivo de 08/08/2.016 a 08/08/2.021, conforme Certidão nº 32/2.021, do Departamento pessoal;
Sra. ALINE FRIAS DA COSTA SEABRA, RG nº 56.924.526-6, investida no cargo efetivo de Merendeira, que ocupa por força da Portaria nº 303/2.016, referente ao período aquisitivo de 05/08/2.016 a 04/08/2.021, conforme Certidão nº 31/2.021, do Departamento pessoal;
Sra. RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG nº 46.217.673-3, investida no cargo efetivo de Atendente de Creche, que ocupa por força da Portaria nº 303/2.016, referente ao período aquisitivo de 05/08/2.016 a 06/08/2.021, conforme Certidão nº 30/2.021, do Departamento pessoal;
Sra. FERNANDA SEABRA SILVA, RG nº 44.348.914-2, investida no cargo efetivo de Monitora de Transporte, que ocupa por força da Portaria nº 303/2.016, referente ao período aquisitivo de 08/08/2.016 a 11/08/2.021, conforme Certidão nº 27/2.021, do Departamento pessoal.
Artigo 2º - Fica concedido o direito a licença prêmio nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
Sra. MONICA CRISTINA SOUZA, RG nº 54.280.239-9, investida no cargo efetivo de Monitora de Transporte, que ocupa por força da Portaria nº 302/2.016, referente ao período aquisitivo de 01/08/2.016 a 02/08/2.021, conforme Certidão nº 28/2.021, do Departamento pessoal;
Sra. ADRIANO APARECIDO NUNES, RG nº 27.660.481-7, investido no cargo efetivo de Monitor de Transporte, que ocupa por força da Portaria nº 303/2.016, referente ao período aquisitivo de 05/08/2.016 a 07/08/2.021, conforme Certidão nº 29/2.021, do Departamento pessoal.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 13 de agosto de 2.021.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
