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Atualizado em: 05/07/2021 às 14h42

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LEI ORDINÁRIA Nº 891, 05 DE JULHO DE 2021

Início da vigência: 02/07/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 891/2.021, DE 02 DE JULHO DE 2.021

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica o setor de Contabilidade autorizado a abrir um credito adicional suplementar no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) no orçamento vigente com as seguintes codificações:

02.01.02	Administração e Finanças
04.122.003.2005	Manut. das atividades do Setor de Administração
3.3.90.36	Serviços de terceiros pessoa jurídica	R$ 30.000,00
02.01.05	Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0006.2016.00	Manutenção do setor Saúde
3.3.90.30.00	Material de consumo	R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 02-15	Material de consumo	R$ 98.000,00

Artigo 2º- Os recursos serão oriundos de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

90	Reserva de contingencia
9.9.99.99.00	Reserva de contingência	R$ 228.000,00

	TOTAL	R$ 228.000,00

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Barão de Antonina/SP, 02 de julho de 2.021

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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