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Atualizado em: 05/07/2021 às 14h41

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LEI ORDINÁRIA Nº 890, 05 DE JULHO DE 2021

Início da vigência: 02/07/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 890/2.021, DE 02 DE JULHO DE 2.021

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica o setor de Contabilidade autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) no orçamento vigente com as seguintes codificações:

02.01.04	Secretaria de Educação
12.361.0005.1012.00	Construção, reforma do prédio do ensino Fundamental
4.4.90.51.00	Obras e instalações	R$ 450.000,00
12.365.0005.1014.00	Construção, reforma Creche Municipal
4.4.90.51.00	Obras e instalações	R$ 15.000,00

02.01.05	Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0006.1017.00	Aquisição de veículos, equipamentos e mobiliários para Saúde
4.4.90.52.00	Equipamentos e materiais permanentes	R$ 315.000,00

	TOTAL	R$ 780.000,00

Artigo 2º- Os recursos serão oriundos de superávit financeiro do exercício de 2020.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Barão de Antonina/SP, 02 de julho de 2.021

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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