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PORTARIA Nº 246, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor

 PORTARIA Nº 246/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
 
Dispõe sobre a alteração de designação de servidores municipais para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Chefes de Setor para proceder as Avaliações de desempenho, que especifica e dá outras providências”.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º Fica alterado e designado para compor a Comissão Municipal Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores municipais em estágio probatório a que se referem os §§ 3º e 5º, do artigo 43, da Lei Complementar nº 001/2005 e parágrafo único do artigo 5º, do Decreto nº 536/2005, sob a presidência do primeiro, os servidores estáveis:
I – ANDREA DO NASCIMENTO, RG 24.***.***-*, investida atualmente no cargo de COORDENADORA DE COMPRAS;
II - FLÁVIO APARECIDO SILVÉRIO, RG/SP 32.***.***-*, investido no cargo efetivo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE;
III – EDNILSON JOSÉ DO PRADO ALMEIDA, RG/SP 29.***.***-**, investido atualmente no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
 
Parágrafo único. As funções da Comissão se encontram especificadas no Decreto 536/2005, e não são remuneradas,
 
 
Artigo 2º Ficam designados os Chefes de Setor para realizar as avaliações de desempenho dos servidores sob sua subordinação, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 43, da Lei Complementar nº 001/2005 e caput do artigo 5º do Decreto 536/2005, a saber:
 
I – ADMINISTRAÇÃO: GERALDO JOSÉ VALENTE LOPES, RG/SP 43.***.***-*, investido no cargo de ASSESSOR DE GABINETE;
 
II – AGRICULTURA: SANDRO CESAR BERTONI, RG/PR 4. ***.***-*, investido no cargo de MÉDICO VETERINÁRIO;
 
III – ASSISTÊNCIA SOCIAL: LILIANE APARECIDA FERREIRA DE PROENÇA, RG nº 32. ***.***-*, investida no cargo de GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
 
IV - CRECHE MUNICIPAL: CARLOS EDUARDO GARCIA MELO, RG/SP 30. ***.***-*, investido no cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO;
 
V – EDUCAÇÃO: CRISTIANA LOPES BUENO VILELA DA VEIGA RG nº 25***.***-*,  investida no cargo de DIRETORA DE ESCOLA;
 
VI – GARAGEM MUNICIPAL: JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES, RG/SP 16. ***.***-*, investido no cargo de CHEFE DE GARAGEM;
 
VII – SAÚDE: RODRIGO DABKOWSKI, RG/SP 43. ***.***-*, investido no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.
 
Parágrafo único. As funções da Comissão e dos Chefes Avaliadores se encontram especificadas no Decreto 536/2005, e não serão remuneradas, sendo consideradas de relevância para o Município.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 30 de novembro de 2022
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 05/07/2023
PORTARIA Nº 278, 01 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro de Comissão Especial Permanente de Avaliação e Preços para fins licitatórios e dá outras providências”. 01/03/2023
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