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PORTARIA Nº 206, 11 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 11/05/2022
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 206/2.022, DE 11 DE MAIO DE 2.021.

Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde


RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º A partir da presente data ficam nomeados como membros da Comissão Municipal para Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde, os servidores municipais abaixo elencados:

I – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG 30.822.811-X, CPF 296.073.338-02, exercendo a função de ENGENHEIRO CIVIL;

II – RAFAELA SLOMSKI, RG 8.025.448-21, CPF Nº044.313.059-04, exercendo a função de LANÇADORA;

III – DIEGO ANTONIO DA ROCHA, RG 40.675.793-1, CPF 368.140.648-04, exercendo a função de FISCAL;

IV - MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG 8.075880-4, CPF 033.816.989-07, exercendo o cargo de AGENTE DE SANEAMENTO;

V – PAULO CESAR MARTINI, RG 4.284.894-8, CPF 572.238.829-72, exercendo a função de DENTISTA;

Artigo 2º O mandato da atual comissão será por prazo determinado de doze meses a iniciar-se da data da presente Portaria, devendo seus membros elaborar laudo técnico detalhado dos procedimentos relacionados à Avaliação Físico-Funcional de Edificações e emissão de L.T.A. (Laudo Técnico de Avaliação).
Parágrafo único. Ficam os membros desta Comissão incumbidos de auxiliar na elaboração de laudo técnico de avaliação no que tange à área de atuação de sua competência.

Artigo 3º Os membros da Comissão, acima nomeados, não receberão qualquer estipêndio, sendo considerado como relevantes serviços prestados ao Município o desempenho de tal mister.

Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 11 de maio de 2.022.



RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 246, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a alteração de designação de servidores municipais para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Chefes de Setor para proceder as Avaliações de desempenho, que especifica e dá outras providências”. 30/11/2022
DECRETO Nº 77, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto 017/2021, de 17 de março de 2021, no que tange a composição do CME – Conselho Municipal de Educação dá outras providências”. 16/02/2022
DECRETO Nº 75, 09 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”. 09/02/2022
DECRETO Nº 56, 06 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre ALTERAÇÃO de componente do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, instituído anteriormente pelo Decreto 013/2.021 de 03 de março de 2.021, e dá outras providências”. 06/10/2021
PORTARIA Nº 72, 02 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde” 02/06/2021
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