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PORTARIA Nº 206/2.022, DE 11 DE MAIO DE 2.021.
 
“Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde”
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º A partir da presente data ficam nomeados como membros da Comissão Municipal para Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde, os servidores municipais abaixo elencados:
 
I – ANDRÉ SANTOS NAKASONE, RG 30.822.811-X, CPF 296.073.338-02, exercendo a função de ENGENHEIRO CIVIL;
 
II – RAFAELA SLOMSKI, RG 8.025.448-21, CPF Nº044.313.059-04, exercendo a função de LANÇADORA;
 
III – DIEGO ANTONIO DA ROCHA, RG 40.675.793-1, CPF 368.140.648-04, exercendo a função de FISCAL;
 
IV - MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG 8.075880-4, CPF 033.816.989-07, exercendo o cargo de AGENTE DE SANEAMENTO;
 
V – PAULO CESAR MARTINI, RG 4.284.894-8, CPF 572.238.829-72, exercendo a função de DENTISTA;
 
Artigo 2º O mandato da atual comissão será por prazo determinado de doze meses a iniciar-se da data da presente Portaria, devendo seus membros elaborar laudo técnico detalhado dos procedimentos relacionados à Avaliação Físico-Funcional de Edificações e emissão de L.T.A. (Laudo Técnico de Avaliação).
Parágrafo único. Ficam os membros desta Comissão incumbidos de auxiliar na elaboração de laudo técnico de avaliação no que tange à área de atuação de sua competência.
 
Artigo 3º Os membros da Comissão, acima nomeados, não receberão qualquer estipêndio, sendo considerado como relevantes serviços prestados ao Município o desempenho de tal mister.
 
Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 11 de maio de 2.022.
 
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.