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DECRETO Nº 80, 16 DE MARÇO DE 2022
Início da vigência: 16/03/2022
Assunto(s): Expediente
Em vigor
DECRETO Nº. 80/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022

“Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina/SP, no uso de suas atribuições legais; e

Artigo 1º Fica suspenso o expediente da Administração Pública no dia 21 de março (segunda-feira, Emancipação político-administrativa).

Art. 2º - As repartições municipais que prestam serviços essenciais de interesse público e que tenham funcionamento ininterrupto terão expediente normal no período mencionado no caput do artigo anterior, compensando-se com folgas em outros dias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Publique-se, registre e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina/SP, 16 de março de 2022.



RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 79, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 21/02/2022
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DECRETO Nº 62, 27 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 27/10/2021
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