“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

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Atualizado em: 22/12/2021 às 16h32

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DECRETO Nº 70, 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Expediente

Em vigor

DECRETO Nº 70/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina/SP, no uso de suas atribuições legais; e

Art. 1º - Fica suspenso o expediente na sede da Prefeitura Municipal e demais repartições públicas municipais, após 12h do dia 24 de dezembro, até o dia 31 de dezembro de 2021, com exceção do setor da Contabilidade, Lançadoria, Tesouraria e Licitação.
Parágrafo único. Não será recebido qualquer valor, tanto na Lançadoria quanto na Tesouraria, no período mencionado no Art. 1º.

Art. 2º - As repartições municipais que prestam serviços essenciais de interesse público e que tenham funcionamento ininterrupto terão expediente normal no período mencionado no caput do artigo anterior, compensando-se com folgas em outros dias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Publique-se, registre e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina/SP, 22 de dezembro de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 151, 07 DE AGOSTO DE 2023	“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.	07/08/2023
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