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PORTARIA Nº 141, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Licença Prêmio, Quinquênio, Servidores Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 141/2.021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.021

“Dispõe sobre concessão de benefícios a servidora que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o direito a licença prêmio e 3º quinquênio, contudo, SUSPENSO seu pagamento até 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei Complementar Federal 173/2.020, a servidora Sra. CAROLINA FERREIRA SALLES, RG nº 34.514.172-0 SSP/SP, investida no cargo efetivo de ENFERMEIRA, que ocupa por força da Portaria nº 154/2006 de 23 de outubro de 2006, referente ao período aquisitivo de 18/11/2016 a 17/11/2021, conforme Certidão nº 59/2.021, do Departamento pessoal;

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 24 de novembro de 2.021.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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