“Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio a servidor que especifica e dá outras...

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Atualizado em: 16/09/2021 às 13h05

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PORTARIA Nº 115, 15 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 14/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Licença Prêmio, Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 115/2.021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.021.

“Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio a servidor que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, ao servidor o Sr. FRANCISCO RODRIGUES, RG/SP 25.847.733-7 investido no cargo de provimento efetivo de OPERADOR MÁQUINAS, através da Portaria 120/2.002, referente ao período aquisitivo de 08/03/2.012 a 06/03/2.017, conforme Certidão nº 26/2.017, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido diante da Portaria nº 42/2.017, a partir de 14/09/2.021.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/09/2.021, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 15 de setembro de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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