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PORTARIA Nº 76, 14 DE JUNHO DE 2021
Início da vigência: 04/06/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Cargos e Funções
Em vigor
PORTARIA Nº 076/2.021, DE 14 DE JUNHO DE 2.021.
 
“Dispõe sobre designação de servidora que especifica e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Fica a servidora Sra. MIREILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG/SP 8.075.880-4, investida no cargo de provimento efetivo e estável de Auxiliar de Serviços, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo, DESIGNADA ao cargo de AGENTE DE SANEAMENTO, em substituição e enquanto durar a nomeação do titular, Sr. RODRIGO DABKOWSKI, RG/SP 43.268.802-X, nomeado este para SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.
Parágrafo único - A servidora acima fará jus à diferença de vencimentos, caso exista, entre os cargos de provimento efetivo respectivo e o de Agente de Saneamento.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/06/2.021, fica revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 14 de junho de 2.021.
 
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 152, 07 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”. 07/08/2023
DECRETO Nº 149, 25 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 894/2.021, de 16 de Julho de 2.021 e da outras providências”. 25/07/2023
PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 05/07/2023
DECRETO Nº 148, 28 DE JUNHO DE 2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. 28/06/2023
DECRETO Nº 143, 18 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, de acordo com a Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009 e dá outras providências.” 18/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 914, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento do cargo, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências”. 23/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 913, 18 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento do cargo, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências”. 18/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 905, 24 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo que especifica e dá providências correlatas”. 24/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 904, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a criação de cargos e vencimentos no quadro permanente da Prefeitura do Município de Barão de Antonina e dá outras providências.” 08/12/2021
PORTARIA Nº 125, 04 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre nomeação de servidora para a função que especifica e dá outras providências”. 04/10/2021
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