| Ato | Ementa | Data | 
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| DECRETO Nº 246, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências”. | 21/10/2025 | 
| DECRETO Nº 245, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre homologação de CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências”. | 20/10/2025 | 
| DECRETO Nº 243, 30 DE SETEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre o funcionamento do Departamento de Licitações, exclusivamente para fins de contagem e cumprimento de prazos administrativos e licitatórios, durante feriado municipal instituído pela Lei nº 699/2013, e dá outras providências.”. | 30/09/2025 | 
| DECRETO Nº 240, 29 DE JULHO DE 2025 | ”Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para exercer a função em relação à alienação de bens públicos, e dá outras providências”. | 29/07/2025 | 
| DECRETO Nº 236, 13 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. | 13/06/2025 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 914, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 | “Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento do cargo, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências”. | 23/02/2022 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 913, 18 DE FEVEREIRO DE 2022 | “Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento do cargo, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências”. | 18/02/2022 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 905, 24 DE DEZEMBRO DE 2021 | “Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo que especifica e dá providências correlatas”. | 24/12/2021 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 904, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 | “Dispõe sobre a criação de cargos e vencimentos no quadro permanente da Prefeitura do Município de Barão de Antonina e dá outras providências.” | 08/12/2021 | 
| PORTARIA Nº 125, 04 DE OUTUBRO DE 2021 | “Dispõe sobre nomeação de servidora para a função que especifica e dá outras providências”. | 04/10/2021 |