“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá providências”.

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Atualizado em: 06/05/2021 às 16h57

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DECRETO Nº 26, 30 DE ABRIL DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 26/2.021, DE 30 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, no uso de suas atribuições legais;

Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três reais) distribuídos nas seguintes dotações:

Local: 020105 - Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 059 - 10.301.0006.2016.0000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
3.3.90.39.00 - Outros ser. de terceiros Pessoa Jurídica _______R$ 50.000,00

Ficha:      062 - 10.301.0006.2016.0000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 - Outros ser. De terceiros Pessoa Jurídica _______R$   8.000,00

Local: 020111 - Educação Infantil Fundeb - Creche / Pré escola
Ficha: 116 - 12.365.0005.2009.0000
Manutenção do FUNDEB.
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais _____________________R$ 30.000,00

Local: 020112 - Ensino Fundamental – FUNDEB
Ficha: 120 - 12.361.0005.2009.0000
Manutenção do FUNDEB
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais _____________________R$ 90.000,00

Ficha: 121 - 12.361.0005.2009.0000
Manutenção do FUNDEB ______________________________R$15.000,00
3.1.90.13.02 - Contr. Previdenciárias – INSS_______________R$15.000,00

Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

ANULAÇÃO:
Local: 020102 - Administração e Finanças
Ficha: 022 - 04.122.0003.2005.0000
Manutenção das atividades do setor de Administração
3.1.90.13.00        Obrigações Patronais __________________ R$ 50.000,00

Local: 900000     Reserva de Contingência
Ficha: 137 - 99.999.0999.0999.0000
Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência__________________R$143.000,00

Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 30 de abril de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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