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DECRETO Nº 20, 29 DE MARÇO DE 2021

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

DECRETO N° 020/2.021, DE 29 DE MARÇO DE 2.021.

“Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVA LEITE, e da outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE e DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Barão de Antonina no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Barão de Antonina e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I – Elaine Alves – RG 23.095.201-X – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: Andreia Aparecida de Oliveira – RG 33.793.203-0

II – Rodrigo Dabkowski – RG 43.268.802-X – representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: Daniela Cristina Macedo RG: 410305054

III – Cibele de Camargo Fernandes RG 9167195-6 PR – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: Maria Cristina Vicente Torres – RG: 25.340.125-2

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Antonina (SP), 29 de março de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023	“Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”.	05/07/2023
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PORTARIA Nº 274, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	“Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde	08/02/2023
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