LEI Nº 843/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre abertura de rubrica e credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Antonina aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 683.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 Administração e Finanças
Ficha: 034 - 04.451.0003.1007.0000 Calçamento e Conservação de rua
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................... 90.000,00
Ficha: 137 - 18.541.0003.1034.0000 aquisição de equipamentos - projeto reciclar
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................78.000,00
Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 045 - 10.301.0006.1017.0000 Aquisição de Veículos equip. e mobiliários para a Saúde
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................125.000,00
Ficha: 052 - 10.301.0006.2016.0000 manutenção do fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................... 50.000,00
Local: 020109 Ensino fundamental - recursos próprios
Ficha: 098 - 12.361.0005.1012.0000 Const. e reformas em prédio do ensino Fundamental
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................115.000,00
Ficha: 099 - 12.361.0005.1013.0000 aquisição de móveis e equipamentos para a EMEF
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................35.000,00
Ficha: 101 - 12.361.0005.2012.0000 Manutenção do Setor de Educação - Recursos próprios
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...................................................... 30.000,00
Local: 020110 Ensino Infantil - Creche Municipais / Pre Escola
Ficha: 106 - 12.365.0005.1014.0000 construção, Ampliação na Creche Municipal
4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕES...........................................................160.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020103 Agricultura e Abastecimento
Ficha: 037 - 20.605.0004.1010.0000 Aquisição de veículos, maq. e implementos agrícolas
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................50.000,00
Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde
Ficha: 050 - 10.301.0006.2016.0000 manutenção do fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......................................................30.000,00
Ficha: 053 - 10.301.0006.2016.0000 manutenção do fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................20.000,00
Ficha: 054 - 10.301.0006.2016.0000 manutenção do fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................20.000,00
Ficha: 058 - 10.301.0006.2016.0000 manutenção do fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................100.000,00
Local: 020107 Fundo municipal de Assistência social
Ficha: 076 - 08.244.0007.1021.0000 aquisição de moveis e equipamentos para o Cras
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................5.000,00
Ficha: 083 - 08.244.0007.2034.0000 PROGRAMA DE AT. ESPECIAL A FAMILIA -PAIF
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. - PESSOAL CIVIL................................5.000,00
Local: 020113 Transporte Escolar
Ficha: 122 - 12.361.0005.1011.0000 Aq. de veiculos para o tran de alunos
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................35.000,00
Ficha: 123 - 12.361.0005.2011.0000 Manutenção do transporte de alunos
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................38.000,00
Local: 900000 Reserva de Contingência
Ficha: 132 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................. 380.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Barão de Antonina (SP), 23 de agosto de 2.019.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Tatiane da Silva Antunes
Assessora de Gabinete
