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LEI ORDINÁRIA Nº 936, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 14/12/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
 
LEI Nº 936/2022, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA/SP aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.457.494,37 reais, distribuídos as seguintes dotações:
 
 
Local: 020102 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 021 - 04.122.0003.2005.0000           
ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                          R$ 120.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
Ficha: 022 - 04.122.0003.2005.0000           
ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                            R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
Ficha: 026 - 04.122.0003.2005.0000           
ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                          R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
Ficha:147 - 04.451.0003.1007.0000            
ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                          R$ 867.494,37
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
 
Local: 020103 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 038 - 20.605.0004.2008.0000
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                                        R$ 35.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
Local: 020105 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 048 - 10.301.0006.2016.0000
ASSISTENCIA M. E AMBULATÓRIA                                                                          R$ 135.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
Local: 020109 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PROPRIOS
Ficha: 105 - 12.361.0005.2012.0000
EDUCAÇÃO                                                                                                                        R$ 20.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
Local: 020112 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha: - 121 - 12.361.0005.2009.0000
EDUCAÇÃO                                                                                                                        R$ 80.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
Ficha: 122 - 12.361.0005.2009.0000
EDUCAÇÃO                                                                                                                        R$ 20.000,00
3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALÁRIOS
 
Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$ 1.457.494,37 reais
 
Artigo 3º As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
 
Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
Barão de Antonina/SP, 14 de dezembro de 2022.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito de Barão de Antonina/SP
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 935, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre abertura de rubrica e um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias”. 14/12/2022
DECRETO Nº 65, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a criação de rubrica e Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providencias”. 10/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 902, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a criação de rubrica e Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providencias”. 07/12/2021
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