Ir para o conteúdo

LEI Nº 936/2022, 14 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA/SP aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.457.494,37 reais, distribuídos as seguintes dotações:


Local: 020102 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 021 - 04.122.0003.2005.0000
ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 120.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 022 - 04.122.0003.2005.0000
ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 026 - 04.122.0003.2005.0000
ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha:147 - 04.451.0003.1007.0000
ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 867.494,37
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020103 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 038 - 20.605.0004.2008.0000
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO R$ 35.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020105 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 048 - 10.301.0006.2016.0000
ASSISTENCIA M. E AMBULATÓRIA R$ 135.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020109 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PROPRIOS
Ficha: 105 - 12.361.0005.2012.0000
EDUCAÇÃO R$ 20.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020112 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha: - 121 - 12.361.0005.2009.0000
EDUCAÇÃO R$ 80.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 122 - 12.361.0005.2009.0000
EDUCAÇÃO R$ 20.000,00
3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALÁRIOS

Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$ 1.457.494,37 reais

Artigo 3º As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Barão de Antonina/SP, 14 de dezembro de 2022.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito de Barão de Antonina/SP